Se você não votou no 1º ou no 2º turno nas eleições municipais de 2024 em Mato Grosso do Sul, é preciso ficar atento. Isso porque no Brasil o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Por isso, as eleitoras e os eleitores que não votaram precisam da ausência às urnas.

As pessoas aptas a votar que não compareceram ao 2º turno das Eleições Municipais 2024 têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar uma justificativa eleitoral. Já aqueles que não votaram no 1º turno devem exigir a ausência até dia 5 de dezembro.  

Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há vários recursos disponibilizados para que as pessoas possam realizar essa justificativa. Desse modo, um eleitor ou o eleitor que faltou à eleição pode apresentar justificativas para o 1º, o 2º ou ambos os turnos por meio de uma dessas opções.

Cada turno equivale a um pleito, portanto quem deixou de votar nas duas etapas da votação deve apresentar duas justificativas. Fique atento ou atento aos prazos e verifique o passo a passo para fundamentar a ausência às urnas nas Eleições 2024.

Justificativa pela internet

  • E-Título

A justificativa pode ser feita  por meio do e-Título , aplicativo disponível para download nas plataformas Android e iOS. Após baixá-lo, a pessoa deverá acessar “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Depois, basta preencher o formulário com os dados solicitados.

É importante ressaltar que, para fundamentar a ausência pelo aplicativo, a eleitora ou o eleitor deve estar com o título eleitoral regular. Para fazer a justificativa, a pessoa deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declaração do motivo da ausência às urnas e dependência da documentação comprobatória digitalizada.

Finalizada esta etapa, será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Vale lembrar que quem optar pelo aplicativo e-Título terá acesso ao histórico de justificativas anteriores.

  • Autoatendimento Eleitoral

Uma pessoa também pode fazer uma  justificativa pelo Autoatendimento Eleitoral , disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos Portais da Justiça Eleitoral. No site do TSE, basta acessar “Serviços eleitorais”, clicar no botão “ Justificativa Eleitoral ” e preencher as informações possíveis para dar andamento à solicitação.

Justificativa presencial

  • Cartório eleitoral

A pessoa também poderá exigir a ausência de forma presencial. Nessa modalidade de atendimento, o eleitor ou o eleitor deverá preencher o formulário de  RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral) , disponível nos sites da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo.

Quem optar por essa forma de justificativa deverá apresentar um documento oficial com foto para validação.

Multa e cancelamento

O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, um eleitor ou o eleitor que faltar e não for necessário a ausência de três eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.

Há consequências para quem não vota, justificado ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:

  • tirar o passaporte e a carteira de identidade;
  • inscrever-se em concurso público;
  • renovar a matrícula nas escolas da rede pública;
  • tomar posse ou receber pagamentos em carga pública;
  • pedir documentos em embaixadas ou consulados.
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