Pouco mais de quatro anos depois da deflagração da Operação Cavok , focada em uma quadrilha que operava o tráfico de drogas por meio de aeronaves, um dos aviões foi apreendido por ordem judicial. Adquirida no início de 2017 por R$ 198 mil, conforme o então proprietário, a aeronave acabou arrematada por mais de R$ 1,2 milhão neste ano.
Conforme consta no Diário da Justiça Federal desta quarta-feira (13) , a venda se deu como alienação antecipada de bem de um dos acusados de participação. A autorização partiu da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O avião, um Beech Aircraft B36TC, acabou apreendido “ante os acusados de lavagem de dinheiro, com crime antecedente de tráfico transnacional de drogas, apontados pela investigação, com a utilização de interposta pessoa para ocultar a propriedade real da aeronave”.
O MPF (Ministério Público Federal) exige que a alienação seja sustentada por um bem de valor elevado e sujeito à depreciação rápida. Além disso, teria “grande dificuldade para sua manutenção”, levando a desvalorização ou descaracterização pelo tempo, desuso, defasagem ou “simples envelhecimento progressivo”.
A parte ré contestou a alienação, alegando que o avião teve origem lícita, adquirido em 23 de fevereiro de 2017 por R$ 198 mil. Parte do pagamento foi outro avião, adquirido em abril de 2012 – sete anos antes da Cavok e declarado no Imposto de Renda.
Contudo, apesar dos apelos, autorizou-se a alienação antecipada da comissão. A Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) ficou responsável pela tomada de medidas preventivas. Enquanto isso, a defesa do proprietário do avião recorreu à Justiça Federal para barrar o leilão, sem sucesso.
Dono de aeronave apreendida na Cavok contestou valor 'vil'
Com o trânsito em julgado dos recursos, os autos retornaram à 3ª Vara Federal, dando início ao processo de alienação da comissão apreendida na Cavok. O leiloeiro providenciou nova avaliação, contestada pelo réu – que considerando o valor “vil”. Com o recurso acatado, a alienação acabou suspensa.
Desta vez, porém, coube ao leiloeiro protestar, já que havia feito “uma ampla divulgação do leilão nas mais diversas mídias, tendo, inclusive, informações encaminhadas para o público-alvo”. Como resposta, o lance inicial já estava superado. “Destacou ainda que as estatísticas indicavam que o valor da avaliação seria superado, que, por sua vez, já era superior ao valor pelo qual o bem foi adquirido, mesmo diante da necessidade de reparos significativos para o seu funcionamento pleno”, destacou a decisão.
Pedido de reconsideração resultante na liberação do leilão, agendado para 16 de julho deste ano. “O Sr. Leiloeiro informou que o resultado do leilão foi positivo, de modo que o lance vencedor atingiu o valor de R$ 1.262.000,00 (um milhão trimestre e sessenta e dois mil reais)”, informou.
Com a conclusão do negócio, o leiloeiro solicita autorização judicial para o recolhimento do valor do arremate da aeronave apreendida na Operação Cavok em contato judicial e formalização do auto de arrematação. Tal pedido teve o aval da Justiça Federal.
Operação levou ao sequestro de 23 aeronaves
Conforme divulgado pela Polícia Federal em 6 de agosto de 2020, quando a Operação Cavok chegou às ruas, o objetivo era “desarticular economicamente uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas” na fronteira entre Ponta Porã – a 329 km de Campo Grande – e o Paraguai.
Cerca de 110 policiais federais participaram da operação para o cumprimento de 21 mandatos de busca e apreensão. Cumpriram-se também duas de prisão preventiva, em Goiânia (GO) e Ponta Porã, onde se deu uma prisão em flagrante por posse de arma.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã e englobaram o sequestro de 23 aeronaves de pequeno porte. Isso porque esses aviões eram usados pelo grupo para o transporte das drogas de países vizinhos. Três imóveis rurais e um apartamento de luxo em Goiás, à época avaliados em aproximadamente R$ 40 milhões, fariam parte do esquema.
Durante as investigações, a Polícia Nacional Paraguaia interceptou, em 24 de novembro de 2019, a 45 quilômetros de Pedro Juan Caballero, na região de Fortuna Guazú, uma aeronave com cerca de 130 kg de cocaína. Porém, o piloto conseguiu fugir.
Midiamax Humberto Marques
